A intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), a deterioração do serviço de transportes nas Freguesias no interior do concelho, a alteração ao contrato inicial da Ponte António Francisco dos Santos e a aprovação de isenção excecional de taxas, no âmbito do urbanismo, para estimular a economia, foram objeto de discussão e votação na recente reunião de Câmara.
Intermunicipalização dos STCP pode ser posta em causa
O grupo de vereadores do PSD na Câmara de Gaia pediu explicações ao executivo municipal sobre os prejuízos dos STCP reportados ao acionista Estado e que decorrem do impacto da pandemia de covid-19. Os vereadores temem que o défice estimado, de 8 a 18 milhões de euros possam, de alguma forma, “adiar no tempo, o processo de intermunicipalização” em curso da empresa de transportes.
“A forma indicada pelos STCP ao Estado, garante que não há acréscimo de despesa, a suportar pelos seis municípios envolvidos – Vila Nova de Gaia, Porto, Gondomar, Valongo, Gondomar, Matosinhos e Maia – neste processo de intermunicipalização, ou seja, mantém-se a previsão inicial de investimento da câmara de Gaia, na ordem dos 2 milhões de euros?”, questionou ainda o PSD.
Mobilidade e transportes públicos no interior do concelho
O PSD está preocupado com a deterioração do serviço de transportes nas freguesias do interior do concelho. Um dos casos flagrantes, denunciam os vereadores social-democratas, é o “reiterado incumprimento das concessões da operadora privada MGC Transportes, que serve em exclusivo e monopólio as populações de Avintes, Olival, Sandim, Lever e Crestuma. Poucos dias antes do último Natal e o final de ano, esta operadora, sem aviso prévio e por decisão unilateral, reduziu os horários dos dias de semana para o horário de fim-de-semana, causando enormes transtornos na organização do quotidiano e nas deslocações de e para o trabalho destas populações, chegando mesmo a suprimir a totalidade das carreiras no dia de Natal e no passado dia 1 de janeiro, numa completa falta de respeito pelos utentes que serve em regime de exclusividade”, apontam.
Segundo o PSD, aqueles utentes foram também surpreendidos com uma alteração do percurso das viagens. “Em vez de o destino terminar no Parque das Camélias, no Porto, a MGC decidiu, por seu livre arbítrio, que os autocarros terminariam a viagem junto da Estação de Metro, de D. João II, situação que se torna caótica no período compreendido entre as 17:30 horas e as 19:30 horas, naquele local”, alertam.
Os utentes veem-se obrigados a fazer viagem em sobrelotação e quase sempre com passageiros em pé, num percurso de cerca de 15 quilómetros.
A oferta de transportes tem-se degradado de tal forma que os vereadores dizem que isto poderá ser “um convite para que as novas gerações abandonem” as comunidades onde residem. Com o confinamento, a situação agravou-se. Por exemplo, durante a semana o último transporte para Sandim, é às 19h40 horas, com particular prejuízo para quem trabalha por turnos ou horários diferenciados, como por exemplo nos centros comerciais, hospital, e unidades industriais como a Sogrape e Barbosa & Almeida, que ficam sem transportes.
Em Avintes a situação é similar, tendo sido retificada, com a reintrodução de alguns horários, entretanto suprimidos.
O PSD pede ainda particular vigilância do município para o cumprimento das regras de lotação e de higienização dos autocarros que servem as populações. “Bem sabemos que as competências nesta matéria ainda não são da Câmara Municipal, mas confrontados estas situações seria importante usar do peso institucional para tentar minimizar estes prejuízos, para fiscalizar o cumprimento das concessões ou ainda, excecionalmente, implementar uma medida de apoio à próprias empresas, para corrigir estes incumprimentos”, concluem.
Nova ponte | Alteração do contrato das entidades adjudicantes
Sobre a ponte rodoviária António Francisco dos Santos, o PSD absteve-se sobre a proposta de alteração do contrato de agrupamento das entidades adjudicantes. Os vereadores reafirmam a posição que tomaram aquando da aprovação do contrato inicial, em julho de 2018, que deveria prever a constituição de um agrupamento por cada um dos múltiplos contratos, relativos a outros tantos estudos prévios necessários para a obra da nova ponte.
Isenção excecional de taxas, no âmbito do urbanismo, para estimular a economia
Não obstante hajam votado favoravelmente um conjunto de isenções de taxas, temporárias e excecionais, de publicidade, de ocupação de espaço público ou para obras de remodelação e o aditamento de prazos para licenças, que consideram positivas, os Vereadores do PSD julgam exagerado estender algumas das medidas até ao final do 2020 ou conceder a isenção integral noutras, uma vez que as operações em causa, dependem mais do grau de confiança do proprietário do que da poupança que resulta da isenção.
O PSD estima que estas medidas correspondam a uma perda de receita associada, na ordem os 1.2 milhões de euros que, por si só, agravará o resultado líquido de exercício da Gaiurb, para 2020 o que, na prática, implicará um aumento do subsídio à exploração, da Câmara Municipal, para compensar aqueles prejuízos.
