Rui Pinto, criador do Football Leaks e autor das revelações do caso Luanda Leaks, que estava em prisão preventiva desde 22 de Março de 2019, foi esta quarta-feira colocado em prisão domiciliária para colaborar com as autoridades portuguesas. Ao que o jornal PÚBLICO apurou uma das condições passa pela revelação das passwords dos dez discos rígidos que, devido ao sistema de encriptação avançado, a Polícia Judiciária não conseguiu abrir até esta data. As autoridades admitiram, no auto de análise forense que consta da acusação, que era provável que estes dispositivos guardassem informações relevantes para a investigação.
Terá sido a defesa a pedir esta alteração da medida de coação, a que o Ministério Público (MP) não se opôs. Rui Pinto ficará num espaço seguro, sob a alçada da PJ, não regressando para a casa onde habita a família, em Vila Nova de Gaia.
“Na presente data, foi revogada a medida de coação de prisão preventiva aplicada a Rui Pinto, tendo o mesmo abandonado já as instalações do estabelecimento prisional anexo à PJ [Policia Judiciária]. Rui Pinto encontra-se agora sujeito à medida de obrigação de permanência na habitação, cumulada com a proibição de acesso à internet, sob responsabilidade da Polícia Judiciária”, explicam os advogados William Bourdon, Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota, num comunicado enviado às redações.
Em diversas ocasiões no último ano, os advogados salientaram a disponibilidade e vontade de Rui Pinto em ajudar as autoridades portuguesas no combate ao crime. Contudo, a Justiça apenas teria como objectivo incriminá-lo ainda mais, motivo pelo qual o denunciante terá recusado uma eventual parceria. Numa conferência de defesa do hacker em Lisboa, o advogado francês William Bourdon acusou mesmo as autoridades portuguesas de terem ignorado as denúncias anónimas feitas pelo pirata informático, ainda antes da criação do Football Leaks.
Antes de ser detido pela polícia húngara, Rui Pinto tinha disponibilizado informação às autoridades francesas, que o queriam colocar num programa de proteção de testemunhas. “Estava a trabalhar com as autoridades francesas, a começar uma colaboração com as autoridades suíças e iria provavelmente iniciar outra colaboração europeia, mas Portugal sabotou tudo”, afirmaria Rui Pinto num dos poucos momentos em que falou aos jornalistas.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão. Esta sentença implicou uma redução de 57 crimes, visto que o MP tinha acusado o hacker de 147 crimes. Posteriormente, o MP recorreu desta decisão, pedindo a reposição destes 57 crimes e o restabelecimento de 68 crimes de acesso ilegítimo, que foram transformados em delitos de acesso indevido, crimes com uma moldura penal mais reduzida.
Manteve-se a indiciação pelo crime de extorsão na forma tentada, o único que permitia a prisão preventiva de Rui Pinto. O hacker é suspeito de ter proposto ao então responsável do fundo de investimento Doyen, Nélio Lucas, a não publicação de documentos sensíveis para o fundo de investimento em troca de uma avultada quantia de dinheiro. Rui Pinto sempre alegou que apenas pretendia perceber junto da Doyen quão sensível era a informação recolhida.
