Em 2024, entram em vigor várias medidas que valorizam os rendimentos e promovem a qualidade de vida dos portugueses.
SALÁRIOS
A Valorização nominal dos trabalhadores deverá ser de 5% em 2024, em resultado do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado entre o Governo e os parceiros sociais.
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
O SMN sobe 60 euros por mês e passa para 820 euros, o maior aumento de sempre.
IMPOSTOS
Os trabalhadores vão pagar menos IRS. Os escalões são atualizados a 3% e as taxas marginais desde o primeiro ao quinto escalões baixam.
JOVENS
Os estudantes até aos 35 anos que terminem licenciaturas ou mestrados, a partir de 2023, e fiquem a trabalhar em Portugal vão ter direito a um prémio salarial de valorização da qualificação, que na prática corresponde à devolução das propinas pagas no ensino superior. Os prémios serão pagos pelo número de anos correspondentes aos cursos: 697 euros anuais nas licenciaturas; 1500 euros anuais nos mestrados.
O IRS baixa mais para os jovens. Em 2024, os jovens beneficiam de uma fatia maior do seu rendimento isenta de imposto. Por exemplo, no primeiro ano de trabalho os rendimentos até 20.370,4 euros ficam totalmente isentos.
Passes gratuitos para estudantes até aos 23 anos.
Os jovens que terminem ou tenham terminado o 12.º ano, entre 2023 e 2025, podem viajar gratuitamente durante 7 dias, com viagens de comboio ilimitadas, e dormir 6 noites na rede de Pousadas de Juventude.
PENSÕES
As pensões são aumentadas entre 5% e 6%., ou seja, acima da inflação.
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) tem um aumento de 12,8%, passando o valor de referência anual de 5.858,63€ para 6.608,00€. Todos os pensionistas terã o seu rendimento acima do limiar de pobreza.
ABONO DE FAMÍLIA
O Abono de Família tem um aumento de 22€/mês (face a 2023) e um aumento de 33€/mês no caso das famílias monoparentais (face a 2023).
O valor de referência da garantia para a infância (complemento ao abono de família) passa para 122€/mês
DESEMPREGO
Desempregados há mais de 12 meses vão poder acumular salário com subsídio de desemprego, como incentivo para o regresso ao mercado de trabalho.
Subsídio de desemprego com aumento do limite mínimo (para 586 euros) e máximo (para 1.273 euros).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Os trabalhadores da Administração Pública terão um reforço dos rendimentos através de um aumento da massa salarial de 5,4%, com a atualização remuneratória entre 6,8% e um mínimo de 3%.
MOBILIDADE
Congelamento do preço dos passes mensais, que continuarão a custar 30 euros (municipais) ou 40 euros (metropolitanos).
Entrada em funcionamento da extensão da Linha Amarela do Metro do Porto até Vila d’Este, servindo mais 20 milhões de passageiros/hora por ano.
SAÚDE
Alargamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) a todo o país, promovendo a integração de cuidados e facilitando o acesso e o percurso das pessoas aos cuidados de saúde primários, aos hospitais e aos cuidados continuados.
Generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF), com a criação de 250 novas Unidades de Saúde Familiar de modelo B, logo em janeiro, permitindo a atribuição de médico de família a 250.000 portugueses.
Valorização das carreiras dos profissionais de saúde, com a entrada em vigor do acordo intercalar alcançado com os sindicatos médicos, que permitirá aumentar a remuneração destes profissionais em 15% no início de carreira; do novo regime de dedicação plena, que garantirá um aumento salarial superior a 43% aos profissionais envolvidos; da nova carreira de técnico de auxiliar de saúde, que abrangerá 24.000 trabalhadores e do regime de titulação única que permitirá a reclassificação de centenas de biólogos, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos que trabalham no SNS.
HABITAÇÃO
Reforço do Porta 65 Jovem, que proporciona habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens e que, em 2024, terá a maior dotação de sempre com um crescimento de 19,5% face a 2023, permitindo que todos os candidatos continuem a ser apoiados.
Isenção de tributação em IRS e isenção de IMI, no âmbito dos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, bem como um mecanismo de compensação aos senhorios que entrará em vigor em 2024
Dedução das despesas com rendas da casa aumenta 20% em sede de IRS, para 600€.
Apoio ao pagamentos das rendas será atualizado em 4,94%.
EDUCAÇÃO
Os professores colocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, que residam a mais de 70 quilómetros da escola de colocação, vão beneficiar de um subsídio de apoio às despesas com o alojamento, sempre que os encargos com a habitação permanente e a que ocupam conduza a uma taxa de esforço superior a 35%.
