As contas de 2019 de Vila Nova de Gaia reforçam a consolidação da transição na situação económico-financeira do Município, que uma vez mais encerrou o ano com as contas no verde, ou seja, cumprindo os limites de endividamento impostos pela lei. Esta situação retira Gaia da lista das cidades incumpridoras, com penalizações legais (retenções financeiras, obrigações fiscais, impossibilidade de decidir sobre contratações ou incapacidade de endividamento para projetos estruturantes) e com consequências orçamentais (juros de mora, penalizações judiciais, contencioso executivo).
A legislação em vigor define junho como o mês para apresentação das contas e das atividades dos municípios relativas a 2019, quer à Câmara, quer à Assembleia Municipal. É também o momento de prestar contas aos cidadãos. “É um orgulho apresentar as melhores contas municipais de sempre. Não porque isso seja uma meta em si mesma, mas porque, com essa realidade, podemos almejar estar no grupo dos municípios mais bem preparados para os melhores investimentos, para enfrentar os maiores problemas e adotarmos políticas inteligentes, sustentáveis e focadas nas pessoas”, afirma Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia.
Gaia reduziu o IMI, retirou a componente municipal da fatura da água, enquanto conseguiu fazer face aos novos desafios do momento que vivemos em 2020, o que só foi possível por ter as contas no bom caminho. “Estamos a honrar os compromissos assumidos com os gaienses: mais políticas sociais, melhor investimento, palavra honrada, prestação de contas, apostando na educação, no nosso Hospital, nas vias públicas e nos espaços verdes”, acrescenta o autarca.
O início do atual ciclo autárquico (2013) foi marcado pelo registo de 299 milhões de euros de passivo, número que em 2019 se cifrou nos 106 milhões. “É uma redução extraordinária, de quase 200 milhões de euros em seis anos, absolutamente extraordinária no contexto nacional. Isto mostra bem a nossa evolução. Mostra que evoluímos com uma dívida que foi diminuindo constantemente. Mas nunca deixámos de responder às pessoas, às escolas, às IPSS. Porventura, deixámos de fazer algumas coisas que seriam interessantes, mas não eram prioridade. A nossa prioridade era ter as contas em dia e aqui estão”, explica Eduardo Vítor Rodrigues.
O ano de 2019 fechou, ainda, com zero euros de pagamentos em atraso. Quando o atual executivo tomou posse, em 2013, existiam cerca de 20 milhões de euros de pagamentos em atraso. “É uma evolução significativa. Pagámos o que estava em atraso, pagámos aquilo que fomos gerando com a nossa própria gestão e consolidámos a conta municipal. E isto não é uma mera questão contabilística. Só fomos capazes de ganhar e assinar todas as candidaturas que fizemos no âmbito do quadro comunitário, porque tivemos a capacidade de garantir o cofinanciamento que as candidaturas comunitárias exigem. Isso só é possível se tivermos as contas em dia. São muitos os casos em que a vontade é grande, as candidaturas são excelentes, mas depois falta a componente municipal. Nós nunca faltamos à componente municipal e conseguimos sempre o propósito de não perder um cêntimo de candidaturas comunitárias. Mesmo assim, fechámos 2017, 2018 e 2019 com zero euros de pagamentos em atraso”, evidencia Eduardo Vítor Rodrigues.
De 2013 até ao momento, no que respeita a empréstimos, a Câmara Municipal de Gaia pagou 168,5 milhões de euros e contraiu 10,5 milhões de euros, ainda a aguardar o visto do Tribunal de Contas. Recentemente, foi solicitado um empréstimo no valor de 10 milhões de euros para fazer face a despesas correntes extraordinárias por efeito da pandemia Covid-19, que inclui apoio ao Hospital, IPSS, famílias, atividade económica, entre outros. Está, também, a aguardar o visto do Tribunal de Contas.
O compromisso de retirar da Taxa de Resíduos Sólidos (componente municipal) da fatura da água concretizou-se em 2020. Atualmente, existe apenas na fatura uma parcela daquela taxa cobrada pela Águas de Gaia por lei geral, não como receita própria. A mesma família, com o mesmo consumo, paga menos. Para verificar isso mesmo, foi instalado um simulador no site da empresa municipal.
No que diz respeito aos impostos, em seis anos, a Câmara de Gaia reduziu o IMI por três vezes. O ciclo autárquico iniciou-se com a taxa máxima de 0,5%, vinda de 2012. Em 2014, foi aplicada uma taxa de 0,475%; em 2016, uma taxa de 0,45% e, finalmente, em 2020, foi possível baixar para 0,40%. Naturalmente que estas reduções significaram uma perda de receita, mas o princípio foi sempre muito simples: se a Câmara estava em frágil situação financeira, isso não deveria ser imputado aos cidadãos.
O município foi, ainda, reforçando o seu património com aquisições de terrenos e edifícios considerados estratégicos para o concelho, como os seguintes:
Estufa da Lavandeira e todo o terreno remanescente do Parque da Lavandeira:uma decisão que possibilita o alargamentosignificativo do Parque da Cidade.
Casa da Presidência: aquisição estratégica para incorporar este equipamento no património municipal e evitar a construção de um bloco residencial nesse local tão sensível e estratégico.
Fábrica das Devesas: aquisição deste espaço icónico para Vila Nova de Gaia, deliberada em fevereiro de 2018 e visada pelo Tribunal de Contas a 4 de junho de 2018, com 13.500 metros quadrados, visando a construção de um Museu da História de Gaia e da Cerâmica, com uma componente ambiental e de sustentabilidade, complementar da atratividade turística, cultural e patrimonial (cerca de 30% da capacidade construtiva), com sala de conferências, incluindo a requalificação urbanística para espaço público e de lazer e a construção de um parque de estacionamento público para 600 lugares (ao mesmo tempo que se extingue a urbanização para aí licenciada desde 2010).
Terreno dos Panaçais (Pedroso) dos Salgueirais (Sandim): aquisição de terreno para construção de habitação municipal para arrendamento a custos controlados.
Teatro Almeida e Sousa (Avintes): aquisição e integral recuperação, passando a integrá-lo na rede de auditórios do concelho.
Parque de Santa Luzia (Mafamude): aquisição à Paróquia de Mafamude para construção de um parque de lazer e ambiental, complementar ao Parque da Lavandeira.
Centro Cívico de Serzedo (lote 27): aquisição de lote de terreno para a construção do Centro Cívico de Serzedo.
Terreno para a construção do Pavilhão de São Félix da Marinha
Centro Cívico de Grijó: aquisição de lote de terreno para a construção do Centro Cívico de Grijó.
Villa Alice (aquisição em processo): aquisição desta quinta localizada em Vilar do Paraíso, visando a criação de uma Casa da Cultura e da Juventude e a construção do Auditório local, complementar à Escola de Música de Vilar do Paraíso.
A atual pandemia permitiu mostrar a importância da capacidade de reação do município na componente dos testes, do apoio às famílias, da oferta de máscaras, do apoio em equipamento de proteção individual às IPSS. Sem contas certas, isso seria impossível.
O Relatório de Atividades e Contas 2019 será analisado na próxima reunião de Câmara, a 1 de junho, às 15 horas, no salão nobre dos Paços do Concelho.
