A Câmara de Gaia vai avançar com uma oferta pública para a compra de 554 casas para realojar pessoas que vivem atualmente sem condições. Esta ação integra-se na concretização do programa 1.º Direito, com o apoio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, através do qual se pretende dar uma casa digna a 2109 famílias (5470 pessoas) do concelho.
Este será um investimento de 70 milhões de euros.
De acordo com o previsto, serão compradas 274 casas já edificadas e 280 ainda a construir. A fatura é repartida: 35 milhões para cada procedimento. Mas é possível que, caso não seja possível fazer esta divisão, haja transferência de verba destinada a comprar casas já prontas para a aquisição de habitações a edificar ou vice-versa.
No que concerne às casas prontas, pretende-se adquirir 81 de tipologia T1, 162 T2 e 31 T3. Já quanto às habitações a construir são indicadas as áreas mínimas de área bruta – 52 m2 para os T1; 72 m2 para os T2 e 91 m2 para os T3 -, apontando-se que deve “haver um equilíbrio entre o total de fogos e as diferentes tipologias”.
O valor total do investimento previsto no programa 1.º Direito para Gaia é de 143 milhões de euros, “financiados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana num valor máximo de 131 milhões de euros, uma parte sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis (62 milhões) e outra parte (68 milhões) a título de empréstimo bonificado”. Se o Município cumprir os objetivos até 2026, o investimento poderá ser a fundo perdido.
