Douro Riverside Hotel. Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Gaia querem parecer da CCDR-NORTE

Subsistem dúvidas quanto à declaração de utilidade pública do projeto e à conformidade desta operação urbanística, na beira-rio da
cidade, com o Regulamento do PDM.
Os Vereadores do PSD na Câmara de Gaia propuseram, na reunião de Câmara de 24 de outubro, a solicitação de um parecer jurídico rigoroso e independente à CCDR-Norte, prévio à deliberação de declaração de interesse público, do projeto designado por “Douro Riverside Hotel”, que corresponde a um empreendimento de habitação e serviços que irá ocupar mais de meio hectare de área, na Escarpa da Serra do Pilar.

  Os Vereadores social-democratas reconhecem a qualidade paisagística do empreendimento, que tem a assinatura do Arq.º Siza Vieira, mas querem certezas quanto à legalidade da deliberação, que incumbe ao executivo municipal, relativa à operação urbanística propriamente dita.

 Não obstante o mérito económico do investimento, que prevê a criação de postos de trabalho, os Vereadores do PSD reclamam o acesso a informação e fundamentação _“mais detalhada sobre os valores arquitetónicos, urbanísticos e paisagísticos da proposta”_.

 De facto, as _“informações técnicas – que acompanham a proposta – são muito escassas e exclusivamente sobre aspetos meramente formais, incidindo fundamentalmente na reconversão de um espaço ribeirinho em ruínas, sua contribuição para a requalificação da frente de rio e na autoria do próprio projeto, não sendo apresentados elementos adicionais que sustentem o relevante interesse municipal e o carácter singular desta operação urbanística”_.

  Para o PSD, “este empreendimento de habitação e serviços irá ocupar mais de meio hectare de terreno, parcialmente situado em área verde de enquadramento paisagístico, nomeadamente estrutura ecológica fundamental. Por isso, os Vereadores do PSD entendem que “as áreas verdes de enquadramento paisagístico são áreas onde é vedada a construção tanto mais que, em inúmeros casos, também subsistem outros regimes de ocupação do solo, como aqui sucede, pela sua
integração na estrutura ecológica municipal”_, alertando ainda que a ocupação parcial de uma estrutura ecológica fundamental poderia até ser previamente resolvida através da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

 “Por tudo isso, e principalmente face aos riscos de violação do PDM, com todas as suas consequências, sugerimos a obtenção de um parecer jurídico seguro e independente, nomeadamente da CCDR-Norte, que para além do mérito da operação urbanística, nomeadamente o interesse público do empreendimento, afaste também quaisquer dúvidas quanto à legalidade da deliberação”, concluem os Vereadores.