Certificado digital deixa de ser exigido na restauração e hotelaria

Ontem o conselho de ministros decidiu que o certificado digital vai deixar de ser exigido no acesso a restaurantes e estabelecimento hoteleiros, mantendo-se apenas obrigatório no controlo de fronteiras.

Os diplomas ontem aprovados pelo Governo alteram as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia de Covid-19, prevendo concretamente a “retirada da exigência de certificado digital”, mantendo-se “apenas no controlo de fronteiras”, disse a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Em 25 de novembro, quando anunciou novas medidas para conter a propagação de infeções por Covid-19, o Governo decidiu que o acesso a estes estabelecimentos dependia da exibição de um certificado digital Covid-19, modalidade que inclui um teste de antigénio ou PCR negativo realizados nas 48 ou 72 horas anteriores, ou o esquema de vacinação completo.

Esta medida tem-se mantido ativa desde então, tendo agora o Governo decidido eliminá-la, perante as recomendações dos peritos ouvidas na reunião do Infarmed realizada esta quarta-feira.