Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia, revelou que pediu a intervenção do Tribunal devido à ocupação ilegal de 12 casas do instituto de habitação e reabilitação urbana (IHRU) no centro do concelho.
“O IHRU já entrou com uma providência cautelar e nós só podemos, e já o fizemos, pedir a intervenção do tribunal para que agilize o processo. São casas, cujo destino é muito relevante para alojamento de casos sociais”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues.
O autarca contou que 12 casas do bairro de Cabo Mor, na freguesia de Mafamude, no centro de Gaia, no distrito do Porto, foram ocupadas ilegalmente e que a situação foi detetada quando a autarquia procurou soluções no local para uma pessoa vítima de violência doméstica.
“A apropriação foi ilegal. Sabem que o Estado tem muita dificuldade em agir rapidamente. Estas habitações estavam à disposição da Segurança Social para casos urgentes, mas quando fomos pedir uma, deparamo-nos com esta situação”, disse.
O autarca acrescentou que em causa estão “blocos reabilitados há poucos anos” e que foram 12 os “apartamentos ocupados clandestinamente” por pessoas que “não são pessoas de Gaia, nem estão registados em Gaia”.
“O IHRU sem decisão judicial não pode levar a polícia lá para dentro. O que pedimos é que, atendendo à gravidade da situação, o tribunal pondere uma atenção especial e dê resposta mais rápido”, referiu Eduardo Vítor Rodrigues.
A reunião camarária desta tarde, que decorreu por videoconferência devido às contingências da pandemia da covid-19, também ficou marcada pela aprovação unânime de isenções de taxas ao promotor do B&B Hotel que está previsto nascer junto ao El Corte Inglês, na Avenida da República, no centro de Vila Nova de Gaia.
A construção deste empreendimento turístico que, de acordo com Eduardo Vítor Rodrigues resultará “em pelo menos 40 novos postos de trabalho, existindo o compromisso com a autarquia de que serão privilegiadas pessoas de Gaia”, não avançou devido aos constrangimentos da pandemia.
Foi, ainda, anunciado que a gratuitidade dos passes para alunos dos 13 aos 18 anos, projeto já anunciado no passado, entra em vigor em abril.
