Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, reage à polémica sobre o estacionamento pago na via pública. Na sua página de Facebook, o presidente diz o seguinte:
“A propósito de alguma discussão retomada pela reportagem do programa “Ana Leal”, muito bem feita, por sinal, importa informar ou recordar alguns pontos que parecem estar esquecidos em algumas mentes, ou por puro desconhecimento, ou por esquecimento seletivo! A bem da minha defesa, mas, sobretudo, a bem da verdade!
As duas concessões de estacionamento foram concretizadas em mandato anterior ao meu, um em 2008, outro em 2010, com a duração de 22 anos, aí definindo as zonas e os preços, embora muitas das suas consequências e execução tenham ficado previstas para os anos subsequentes…
Isto apesar de a Câmara ter recebido por antecipação as rendas das empresas de estacionamento no mandato anterior, ficando sem qualquer renda até final do contrato. Ou seja, até 2028 num contrato, e 2032 no outro contrato, a Câmara receberá zero euros de renda, pois antecipou todo o seu recebimento no início dos contratos.
Neste momento não consigo rasgar os contratos, sob pena de indemnizações avultadas, estando em fase de negociação das condições de um concurso que dá direitos às empresas pelo período referido.
Quanto às alegadas ilegalidades da empresa:
– mais do que um aviso por dia: ilegal.
– pressão junto dos trabalhadores da empresa: assunto da ACT e dos tribunais.
– multas: não são legais, apenas emitem avisos de pagamento.
As ilegalidades serão enviadas para apreciação das entidades competentes. A Câmara continuará atenta ao cumprimento do contrato, sabendo que não tem funções judiciais.
Já agora, muito disto seria provavelmente diferente se tivesse havido esta consciência pública na altura em que os concursos foram lançados e assinados.
Em muitos casos, salvo a anulação de contratos pela Justiça, o assunto fica irremediavelmente comprometido, só lamentando que muitos tentem esquecer a paternidade da coisa… Eu assumo os “meus” assuntos, embora tenha que resolver todos. Mas não fico com os “méritos” alheios…
Eu defendo o estacionamento pago em determinadas zonas, mas com contratos justos e pagos anualmente, e com cláusulas de proteção fortes e penalizantes de incumprimentos.”
Para outras informações documentais consulte o link: http://www.cm-gaia.pt/pt/informacao/mais-transparencia/estacionamento/?fbclid=IwAR3V4S0Hn-aHLCK5H8ok6Wvi3QCoTiiM8zqh1zGOJ3NcUVqc2s2a1CmxYVE
