A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou esta quarta-feira que os apoios às famílias vão ser alargados nomeadamente o apoio à família a pessoas que estão em teletrabalho e que têm crianças menores.
“O trabalhador pode optar pelo apoio à família em vez do teletrabalho”, disse a ministra. Os pais com filhos mais pequenos passam assim a poder ter acesso ao apoio de família criado por causa do encerramento de escolas, ainda que as suas funções sejam compatíveis com teletrabalho.
No caso das famílias monoparentais, o rendimento será assegurado a 100%, com o “diferencial a ser assegurado pela Segurança Social”, assumiu Ana Mndes Godinho.
“O que fizemos foi concretizar com os parceiros (…) relativamente às situações em que o teletrabalho é de difícil conciliação com a assistência às crianças”, explicou a ministra.
As situações previstas são as famílias monoparentais, pais com filhos até ao fim do primeiro ciclo e pais de filhos com deficiência.
A ministra explicou que estas alterações ao apoio à família, que esteve em vigor em 2020, e que foi reativado em janeiro devido ao encerramento das escolas, vão ser discutidas no Conselho de Ministros na quinta-feira e que o objetivo é que entrem em vigor “o mais depressa possível”.
O apoio corresponde atualmente a dois terços da remuneração base do trabalhador, mas Ana Mendes Godinho afirmou que também aqui haverá mudanças: nos casos em que haja partilha do apoio entre os dois progenitores e também nas famílias monoparentais, o apoio passará a ser de 100%.
Ana Mendes Godinho explicou que esta alteração relacionada com a partilha do apoio entre os dois progenitores teve em conta o facto de, no ano passado, 82% dos beneficiários do apoio à família serem mulheres.
O novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) vai ser processado em função da data de entrada do pedido, cujo prazo decorre até sexta-feira. A ministra afirmou que a Segurança Social recebeu já “50 mil pedidos” para o AERT e indicou que os apoios “serão processados em função da data de entrada”, não adiantando, porém, a data em concreto de quando começarão a ser pagos.
O prazo para submeter o requerimento para o AERT relativo ao mês de janeiro arrancou na segunda-feira e terminava no domingo passado, mas foi alargado para dia 19, sexta-feira.A Segurança Social recebeu até agora 68 mil pedidos do apoio à família, enquanto em 2020 o apoio chegou a 201 mil famílias, com um impacto de 83 milhões de euros.
O apoio excecional à família, que já tinha sido aplicado no primeiro confinamento, é dirigido aos pais de crianças até aos 12 anos que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas.
Os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a dois terços da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.
Os pais que estiverem em teletrabalho não são, por enquanto, abrangidos pelo apoio, o que tem motivado críticas de sindicatos, da provedora de justiça e dos partidos no parlamento, que já apresentaram iniciativas legislativas a exigir alterações.
