Maioria PS continua fugir ao debate político

COMUNICADO

ASSEMBLEIA HOMENAGEIA DINIZ DE ALMEIDA

No início da sessão a CDU apresentou, e a Assembleia aprovou por unanimidade, um Voto de Pesar pelo recente falecimento do “Capitão de Abril” Diniz de Almeida, que desde o início integrou o Movimento das Forças Armadas e que no 25 de Abril ocupou a Legião Portuguesa e libertou o Forte de Peniche, tendo tido um papel crucial na derrota da tentativa golpista de 11 de Março de 1975, evitando o derramamento de sangue e assumindo a defesa das conquistas da Revolução, tendo posteriormente prosseguido um reconhecido caminho de intervenção cívica. 

MAIORIA PS CONTINUA A FUGIR AO DEBATE POLÍTICO

A Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de ontem não cumpriu os prazos legais para entrega da documentação, que consistia em mais de 1.000 páginas distribuídas por 13 documentos e ainda 55 pastas contendo outros 248 documentos com um número indeterminado de páginas, pois tais documentos apenas foram disponibilizados na passada terça-feira, ao fim do dia e apenas em formato digital.

Resultava daqui ser claramente insuficiente o tempo disponibilizado para uma análise minimamente séria dos documentos, alguns dos quais de relevantíssima importância e cuja criação e apreciação a CDU há muito vinha reivindicando, como é o caso da Estratégia Local de Habitação ou o Programa Municipal de Arrendamento.

A CDU, como força responsável que é, entende ser essencial que tais assuntos, como quaisquer outros de relevante interesse público, sejam devidamente analisados e ponderados pelos representantes da população democraticamente eleitos antes de proceder à sua votação, que se deseja consciente e esclarecida.

Propusemos por isso à Assembleia o adiamento para o próximo dia 27 da apreciação dos seguintes pontos:

  1. Assunção dos encargos financeiros plurianuais da empreitada de construção de uma nova ponte sobre o rio Douro
  2. Discussão e votação da Estratégia Local de Habitação
  3. Discussão e votação do Programa de Municipal de Arrendamento
  4. Discussão e votação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Numa atitude incompreensível face à esmagadora maioria que detém em todos os órgãos, a maioria PS fugiu ao debate político, forçando a votação destas matérias sem qualquer debate sério sobre as mesmas.

Esta é uma situação que se vem repetindo com frequência ao longo do mandato, e que repetidamente contestamos. Ainda assim, na sua habitual posição de lealdade e cooperação institucional, nunca a CDU se opôs à continuação de qualquer sessão, mesmo com as dificuldades que isso levanta a quem não desempenha funções a tempo inteiro.

CDU VOTA FAVORAVELMENTE A ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO

Há muito que a CDU vinha insistindo na necessidade de dar resposta à candente situação da Habitação no Concelho, e na necessidade de elaborar uma Estratégia Local de Habitação para aceder a diversas fontes de financiamento.

Embora o curtíssimo prazo que nos foi dado não tivesse permitido uma análise muito aprofundada, e ainda assim tivessem sido detectados vários erros e dados desactualizados (nalguns casos com uma década),  a CDU votou favoravelmente o documento apresentado no sentido de agilizar os procedimentos, e irá manter uma vigilância actuante no sentido de que os Gaienses vejam resolvido um problema que muito os afecta.

Votou-se porém contra o “Programa Municipal de Arrendamento”, cujos contornos são pouco claros e careceriam de uma análise e debate mais profundos.

NOVA PONTE: UM PROCESSO CHEIO DE CONTRADIÇÕES

Face à imposição da maioria PS de recusar o adiamento de uma questão tão complexa, não nos restou lamentavelmente outra opção senão o voto contra a proposta apresentada – e que era, apenas, a da distribuição de encargos ao longo de vários anos.

Essa nossa posição poderia ser evitada com o solicitado adiamento, pelo que apenas àquela maioria se podem assacar responsabilidades neste desfecho.

Frisamos que a nova ponte não foi discutida ainda em nenhum órgão, em Gaia ou no Porto, e que não está prevista em nenhum dos Planos Diretores em vigor nesses municípios; e que a alteração de um paradigma de circulação urbana com mais de um século não deve ser tratada meramente no silêncio dos gabinetes. Registamos contudo a disponibilidade manifestada para uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, e iremos insistir nesse debate, até porque há um conjunto de questões que importa esclarecer, como por exemplo:

  • Se o objectivo é encerrar ao tráfego o tabuleiro inferior da ponte Luiz I, que se irá passar com os transportes públicos que ali transitam?
  • Como é que um estudo de viabilidade económica se pode basear exclusivamente num anel ciclável entre as duas pontes?
  • Vai a nova ponte implicar com o traçado da nova travessia ferroviária de alta velocidade que se está a projectar?
  • A estimativa actual do custo da ponte, excluindo acessos, é de cerca de 17 milhões de euros (mais 5 do que quando foi apresentada em 2018), cabendo a Gaia pagar metade desse valor, a que acresce depois o dos acessos de quase um quilómetro, que neste documento se estima em mais cerca de 14 milhões; contudo, nesse valor não estão ainda incluídas as expropriações necessárias, que incluem um núcleo habitacional consolidado
  • Apesar de se projectarem duas vias em cada sentido, ao chegar ao Porto passará a uma só via, e o trânsito irá ser conduzido para a VCI tal como actualmente
  • A conclusão da CRIP deverá reduzir consideravelmente o tráfego de pesados nas pontes do Freixo e Arrábida, principal responsável pelos congestionamentos
  • Se o objectivo é reduzir o transporte individual e potenciar o transporte público, porque não se prevê sequer uma via dedicada para esse fim?

E, no que respeita ao Programa Municipal de Emergência e Protecção Civil, é no mínimo estranho que não tenha sido debatido no Conselho Municipal de Segurança, que aliás não reúne há muito tempo. A elevada dimensão (mais de 300 páginas) e complexidade do documento impediu uma análise adequada, pelo que a CDU votou contra o documento.

A CDU entende que estas matérias de tão grande importância para a população gaiense têm de ser debatidas responsavelmente, pelo que volta a insistir nesse debate.