Para a Câmara Municipal de Gaia, é prioritária a adoção de novas políticas sociais de proximidade, assentes na rede social e na inovação. Assim, juntamente com a Associação Plano i, IPSS sediada no Porto com intervenção especializada com a população LGBTI, pretende dar visibilidade à defesa dos Direitos Humanos, celebrando o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (17 de maio). Num ato simbólico que atesta o município de Vila Nova de Gaia como território seguro para a população LGBTI, ao longo deste dia hasteou-se a bandeira LGBTI numa tomada de posição pela cidade, pela igualdade, pela cidadania e pela representatividade, numa mostra de resistência ao preconceito.
No passado dia 11 de março, o Parlamento Europeu consagrou a Europa como espaço livre e seguro para as pessoas LGBTI, em resposta à crescente vaga homofóbica, transfóbica e bifóbica em alguns países do território europeu, sobretudo Polónia e Hungria, que têm promovido ativamente a violência contra esta comunidade.
Na última década, Portugal tem vindo, de um modo cada vez mais afirmativo, a reconhecer os direitos fundamentais das pessoas LGBTI, através da implementação de leis, políticas e medidas consideradas de extrema relevância para a sua proteção, nomeadamente a Lei n.º 9/2010 de 31 de maio, com as alterações da Lei n.º 2/2016, de 29/02, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; a Lei nº 143/2015, de 8 de setembro, que permite a adoção por casais do mesmo sexo (e a co-adoção) e a Lei n.º 38/2018 de 7 de agosto que atribui o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.
Todavia, a realidade da discriminação em função da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais encontra-se, ao que tudo indica, subrepresentada, seja por descrença face a um sistema que percebem como não apoiante e, até revitimante, seja por vergonha, por medo de retaliação e/ou por falta de informação dos seus direitos e da rede de recursos disponível, adensado as suas vulnerabilidades, o mal-estar e o sofrimento (FRA, 2019, Neves, 2019).
