“Dever cívico de recolhimento domiciliário” em zonas de maior risco

Conselho de Ministros reuniu este sábado para decretar “ações imediatas” de controlo da pandemia, um dia depois de o primeiro-ministro ter recebido os partidos com assento parlamentar com vista a um consenso sobre estas decisões. No final do encontro, António Costa falou ao país. 

O primeiro-ministro referiu que, se nada for feito para travar o crescimento da pandemia, que se verifica desde “meados de agosto”, o aumento de infeções “conduzirá a uma pressão insustentável do SNS e a um agravamento da saúde pública”. “O desconfinamento permitiu uma evolução na nossa situação económica”, destacou ainda o chefe do Governo.

“O grande desafio que temos pela frente é como é que controlamos a pandemia sem pagar o brutal custo” que as medidas de confinamento de março tiveram e “seguir um conjunto de critérios que avaliam a resposta” à Covid-19, apontou, acrescentando que a Linha SNS 24 “tem capacidade de atender quase mais 10 vezes mais” do que em março.

O primeiro-ministro destacou também a capacidade de testagem existente no país – testagem média diária é de 24 mil testes – , falando ainda nos testes rápidos de antigénio que deverão estar disponíveis a partir da primeira semana de novembro em Portugal, como já indicado nas habituais conferências de imprensa do Ministério da Saúde. 

Uma das “ferramentas essenciais” para controlar a pandemia, disse ainda António Costa, é a aplicação StayAway Covid: “Tem vindo a ter nas últimas semanas um desenvolvimento muito positivo”. Atualmente, há mais 2.400 milhões de pessoas que já descarregaram a aplicação cuja utilização “é da maior importância”.

“Temos ainda 362 camas com capacidade para acolher doentes Covid-19”, disse António Costa, sendo que 96,6% das pessoas com a patologia estão a recuperar nas habitações. Entre as medidas de reforço do SNS, Costa apontou “a reativação dos espaços de retaguarda” e a “contratação de enfermeiros reformados” para rastreio de contactos

Haverá ainda “202 novas camas em Unidades de Cuidados Intensivos” e um “regime excecional de contratação de enfermeiros para UCI”. Já o SNS24 passará a emitir uma “declaração provisória de isolamento profilático”.

Com o lema “máxima eficácia, mínima perturbação”, o primeiro-ministro deixou uma mensagem “muito clara”: “Temos um papel imprescindível no apoio aos profissionais de saúde. Temos de dar o nosso melhor para os podermos apoiar e o melhor que podemos fazer é assegurarmos que tudo fazemos para não sermos mais um doente”. “Se os portugueses se sentem cansados, imaginem os profissionais de saúde”. 

Anunciadas restrições para concelhos de risco elevado

O Governo estabeleceu um critério para poder estabelecer, a cada 15 dias, os concelhos de risco elevado – ter 240 novos casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. “Este critério aplica-se a vários concelhos do país, com uma particular incidência na AML e AMP e outras zonas de LVT e do Norte”. As exceções a este critério avançado é para “surtos localizados em concelhos de baixa densidade, como Álvaiázere, destacou.

“O mês de novembro vai ser um mês muito exigente e a maior probabilidade é que, daqui a 15 dias, estaremos a acrescentar concelhos”, advogou António Costa. Nestes concelhos de maior risco, haverá “dever cívico de recolhimento domiciliário” – com exceções para ir ao supermercado e passear os animais de companhia, por exemplo, sendo que a regra é que “devemos ficar em casa”. Em segundo lugar, torna-se nestes concelhos obrigatório o desfasamento dos horários de trabalho“. 

Os estabelecimentos comerciais devem encerrar a partir das 22 horas e os restaurantes terão de o fazer até às 22h30. Só é permitido um máximo de seis pessoas na mesma mesa. 

Os eventos e celebrações têm um máximo de 5 pessoas – a não ser que sejam da mesma família – e o teletrabalho torna-se obrigatório, salvo impedimento do trabalhador. – São ainda proibidas feiras e mercados levantes. As regras entram em vigor no próximo dia 4 de novembro em 121 concelhos e serão reavaliadas quinzenalmente.

António Costa avançou também ter pedido uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa de forma a pedir ao Presidente da República que seja declarado o Estado de Emergência nestas zonas.

Lista dos 121 concelhos abrangidos com as novas medidas de combate à covid-19

  • Alcácer do Sal;
  • Alcochete;
  • Alenquer;
  • Alfândega da Fé;
  • Alijó;
  • Almada;
  • Amadora;
  • Amarante;
  • Amares;
  • Arouca;
  • Arruda dos Vinhos;
  • Aveiro;
  • Azambuja;
  • Baião;
  • Barcelos;
  • Barreiro;
  • Batalha;
  • Beja;
  • Belmonte;
  • Benavente;
  • Borba;
  • Braga;
  • Bragança;
  • Cabeceiras de Basto;
  • Cadaval;
  • Caminha;
  • Cartaxo;
  • Cascais;
  • Castelo Branco;
  • Castelo de Paiva;
  • Celorico de Basto;
  • Chamusca;
  • Chaves;
  • Cinfães;
  • Constância;
  • Covilhã;
  • Espinho;
  • Esposende;
  • Estremoz;
  • Fafe;
  • Figueira da Foz;
  • Fornos de Algodres;
  • Fundão;
  • Gondomar;
  • Guarda;
  • Guimarães;
  • Idanha-a-Nova;
  • Lisboa;
  • Loures;
  • Macedo de Cavaleiros;
  • Mafra;
  • Maia;
  • Marco de Canaveses;
  • Matosinhos;
  • Mesão Frio;
  • Mogadouro;
  • Moimenta da Beira;
  • Moita;
  • Mondim de Basto;
  • Montijo;
  • Murça;
  • Odivelas;
  • Oeiras;
  • Oliveira de Azeméis;
  • Oliveira de Frades;
  • Ovar;
  • Palmela;
  • Paredes de Coura;
  • Paredes;
  • Penacova;
  • Penafiel;
  • Peso da Régua;
  • Pinhel;
  • Ponte de Lima;
  • Porto;
  • Póvoa de Varzim;
  • Póvoa do Lanhoso;
  • Redondo;
  • Ribeira da Pena;
  • Rio Maior;
  • Sabrosa;
  • Santa Comba Dão;
  • Santa Maria da Feira;
  • Santa Marta de Penaguião;
  • Santarém;
  • Santo Tirso;
  • São Brás de Alportel;
  • São João da Madeira;
  • São João da Pesqueira;
  • Sardoal;
  • Seixal;
  • Sesimbra;
  • Setúbal;
  • Sever do Vouga;
  • Sines;
  • Sintra;
  • Sobral de Monte Agraço;
  • Tabuaço;
  • Tondela;
  • Trancoso;
  • Trofa;
  • Vale da Cambra;
  • Valença;
  • Valongo;
  • Viana do Alentejo;
  • Viana do Castelo;
  • Vila do Conde;
  • Vila Flor;
  • Vila Franca de Xira;
  • Vila Nova de Cerveira;
  • Vila Nova de Famalicão;
  • Vila Nova de Gaia;
  • Vila Pouca de Aguiar;
  • Vila Real;
  • Vila Velha de Ródão;
  • Vila Verde;
  • Vila Viçosa;
  • Vizela;