O dia 9 de abril marcou o momento em que o Governo, através da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a Câmara Municipal de Gaia formalizaram a descentralização de competências na área da Ação Social. Esta pasta será discutida em reunião pública do executivo a 19 de abril. Depois, a autarquia terá 60 dias para consumar o acordo e só nesse momento terá todas as condições para ir para o terreno. “O município não pretende receber responsabilidades para reforçar o papel de tutela, pretende que este processo sirva para reforçar laços e reforçar as instituições”, referiu Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal. Em causa estará o acompanhamento por parte de equipas da autarquia de cidadãos no que respeita a áreas como prestações de apoio social, Rendimento Social de Inserção, entre outros domínios.
Segundo salientou Ana Mendes Godinho, Vila Nova de Gaia “foi o primeiro concelho a dar o passo” na descentralização de competências da Ação Social, acrescentando: “tudo passa a ser feito em articulação com as autarquias”, sendo que o objetivo será o de garantir que “as pessoas tenham perto de casa a capacidade de ter resposta às suas situações concretas, o que garante maior capacidade de aplicação das medidas”. Para que tal aconteça, a governante salientou a importância de um trabalho em rede com o setor social, a administração central e a rede local.
A Câmara de Gaia quer aproveitar este momento para ir bem mais longe e reforçar a capacidade de intervenção do município no que diz respeito a áreas como a deficiência – sendo que aqui o Município já tem desenvolvido um trabalho muito profundo com o GAIAaprende+(i) – e a terceira idade. Esta descentralização de competências na área social é, para Eduardo Vítor Rodrigues, uma oportunidade para “dar corpo ao que já vamos fazendo do ponto de vista do trabalho de proximidade e parceria com as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e assumir localmente o atendimento e a relação que os beneficiários das políticas locais possam ter com o território, com as empresas, com as IPSS”.
Quanto à comparticipação financeira, numa primeira fase, o Município vai receber 25 mil euros para a área dos recursos humanos e uma verba significativa para prestações. Todavia, “independentemente do valor que o Governo transfira ser alto ou baixo, sei que o vamos reforçar para concretizar o que pode não estar na lei, mas que queremos trazer como mais-valia ao processo”, concluiu Eduardo Vítor Rodrigues.
