“Garantimos que a atividade de reparação e construção de barcos Rabelo se manterá naquele local, não haverá outro tipo de localização. Não queremos outro projeto para aquele local e é isso que vamos fazer a curto prazo”, afirmou hoje o presidente da APDL, Nuno Araújo.
Em declarações à Lusa, na sequência de denúncias da tentativa da APDL querer acabar com o estaleiro de reparação de barcos na marginal de Gaia, Nuno Araújo disse que o concurso, que deverá ser lançado ainda este mês, irá manter como local de interesse a construção e reparação naval dos barcos Rabelo.
“O procedimento especificará exatamente isso. Iremos atribuir uma licença para aquele local para que outras empresas possam concorrer para aquele tipo de atividade em concreto”, garantiu, acrescentando que “tudo o resto” que possa ser feito no local, cuja dimensão ascende os mais de 2.000 metros quadrados, “só atribuirá valor”.
Em causa está a licença atribuída à empresa Socrenaval, em 1985, para o direito de uso privativo do terreno na marginal de Gaia destinado à exploração de um estaleiro de reparação naval com duração de um ano.
Segundo um esclarecimento publicado pela APDL na Internet, em 2000, a Socrenaval foi informada pela autoridade portuária de que a licença “não seria mais prorrogada, terminando a sua vigência nesse ano por motivos de interesse público relacionados com a instalação do intercetor marginal de saneamento, alargamento e arranjo urbanístico da via marginal de Gaia, no âmbito do desenvolvimento do programa Polis”.
“Entre 2000 e 2015, a ocupação do espaço em questão esteve na alçada jurisdicional da GaiaPolis, por força do DL 330/2000, de 27 de dezembro, e do DL 70/2001, de 24 de fevereiro, o que conferia a esta entidade competências na área da sua intervenção. Mas, tanto quanto sabemos, aquela entidade não chegou a emitir qualquer título que legitimasse a ocupação daquele que continuava a ser o domínio público hídrico”, refere a APDL no esclarecimento.
A APDL afirma ainda que em 2015 o estaleiro regressou “à esfera de competências da APDL” e que, nessa data, a Socrenaval “já estava a ocupar mais do dobro do espaço que lhe estava atribuído pela licença anterior, caducada em 2000, situação que se mantém até hoje”.
À Lusa, Nuno Araújo afirmou que a APDL não pode “permitir que uma empresa permaneça naquele local há mais de 20 anos, a utilizar o espaço público, sem pagar absolutamente nada”.
“Não podemos compactuar com uma ilegalidade”, reforçou, acrescentando que tal cria “uma discriminação para com as outras empresas que pagam as suas licenças de ocupação do domínio público”.
Nuno Araújo disse ainda que, em 20 de outubro do ano passado, a APDL se reuniu com o responsável pela Socrenaval na tentativa de encontrar uma situação que regulasse a ocupação, mas que para isso era necessário a empresa “pagar o que deve”.
“Tentámos resolver esse problema e regularizar a situação, mas para isso a empresa tinha de pagar o que deve e, aquando do lançamento do procedimento, manifestar interesse em permanecer lá, ficando com o direito de preferência. Pedi que fizessem uma carta com o projeto, mas nunca mais fizeram nada e permanecem nesta situação de ilegalidade”, afirmou.
A propósito da disputa entre a APDL e a empresa Socrenaval, a Câmara de Vila Nova de Gaia já manifestou à administração do Porto de Leixões disponibilidade para ser mediadora no processo.
“É certo que desconhecemos em profundidade o problema e não nos pronunciamos sobre a quem assiste a razão por não sermos parte deste processo, mas é igualmente certo que entendemos dever estabelecer-se um canal de comunicação que restabeleça a serenidade na abordagem e o melhor caminho para uma solução digna para ambas as partes”, lê-se numa carta enviada esta manhã pelo presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, ao presidente da APDL.
Na missiva, o autarca de Gaia aponta que “todos os procedimentos administrativos e financeiros devem ser seguidos pela Socrenaval, de acordo com a lei e num tratamento igualitário”, mas também defende que “a solução deve passar por um reforço do diálogo”.
“Apesar de reconhecermos tratar-se de um dossiê que está fora das nossas competências próprias, disponibilizamo-nos para assumir o papel de mediadores neste processo”, escreve Eduardo Vítor Rodrigues, reforçando que visa ajudar na procura de uma “solução equilibrada, justa e legal”.
A agência Lusa tentou contactar a empresa em causa, mas até ao momento sem sucesso.
