O PSD discorda do modo como o Governo está a gerir o processo de descentralização de competências, não assegurando o reforço de verbas, em sede de Orçamento do Estado, para cobrir os encargos municipais em áreas tão prioritárias como a Educação_
Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia consideram imprudente a decisão do executivo municipal de proceder ao aumento do quadro de pessoal – mais 10 assistentes técnicos e mais 130 assistentes operacionais – destinada a dar resposta a necessidades do processo de descentralização de competências na área da Educação.
O recrutamento de mais 140 novos trabalhadores, deliberada na reunião de Câmara do passado dia 24 de outubro, representa um encargo permanente para o Município na ordem dos 2,5 milhões de euros por ano.
Esta contratação junta-se ao recrutamento de quase três centenas de novos funcionários, concretizado entre novembro de 2020 e março de 2021, com um custo estimado de 3 milhões de euros por ano.
Acrescendo a estas despesas, a delegação de competências da Câmara Municipal nos diretores dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, até ao final do ano corrente, que se quantifica em 1,3 milhões de euros.
Os Vereadores do PSD votaram favoravelmente esta delegação de competências, justificada pela necessidade de contribuir para garantir serviços de maior qualidade aos alunos, às famílias, aos professores e à comunidade escolar do Município. Todavia, estes não deixaram de manifestar preocupação sobre o peso destas decisões para os cofres do Município, tanto mais que ainda não estão quantificados os gastos com refeições, seguros e transportes escolares.
Para já são cerca de 10 milhões de euros. _“Uma fatura demasiado pesada e que confirma as reservas que temos manifestado desde o início do processo de Descentralização, quanto aos propósitos do Governo que, não querendo transferir competências, transforma as Câmara Municipais em meras entidades executoras da manutenção local do Estado. Do Governo, até ao momento, só temos a certeza de receber encargos”_, frisam os Vereadores.
