O grupo de Vereadores do PSD na Câmara de Gaia votou contra o Relatório de Atividades e Contas relativo a 2019 por considerar, antes de mais, que o documento aponta para “um fim de ciclo” e prepara um “clima pré-eleitoral”.
Para o PSD, o executivo municipal, com uma gestão “dececionante” e não tendo obra para apresentar, ano após ano, relatório após relatório, limita-se a repetir “anúncios, que são as mesmas ideias, os mesmos projetos, as mesmas propostas ou obras, mencionadas, prometidas e repetidas até à exaustão, e que na sua maioria não passam da intenção, umas melhores, outras piores, mas encerram uma característica comum: teimam em não sair do papel”.
Os vereadores lembram que os principais equipamentos estruturais do concelho “continuam adiados” ou então refletem opções “de utilidade ambígua”, tais como o Centro de Congressos ou a nova ponte sobre o Douro, as rotundas dos Carvalhos ou a dupla rotunda em Santo Ovídeo, a ampliação do Hospital Santos Silva ou até a extensão da linha amarela do Metro até Vila d’Este, a VL3 ou Avenida Atlântica, o Museu da Cidade, a candidatura a Património Mundial do Centro Histórico de Gaia, o elétrico na Beira-Rio, a Igreja da Afurada, o parque de São Paio ou a refuncionalização da Ponte Maria Pia, o Metro BUS e o projeto Encostas do Douro.
O PSD considera que, não obstante as receitas correntes do Município terem crescido em 2019 a um ritmo elevado, com mais 9,7 milhões de euros, dos quais 5 milhões de euros, de IMT e 1,8 milhões de euros, da Derrama, a despesa corrente cresceu 4 milhões de euros. Neste capítulo, os vereadores alertam sobretudo para o aumento das despesas com o Pessoal e as Aquisições de Bens e Serviços, cujo agravamento passou de 62,9 milhões de euros, em 2013, para 79,2 milhões de euros em 2019, ou seja, um agravamento médio anual da ordem dos 2,7 milhões de euros.
O grupo de vereadores não acompanha as das conclusões do Relatório, que aponta para a mais alta taxa de execução do investimento direto em 2019, desde 2016. “Temos muitas dificuldades em aceitar estas conclusões, tendo em conta que o valor orçamentado para o ano de 2019 na rubrica de Investimento Direto – Aquisição de Bens de Capital correspondia quase ao dobro, ou seja, 44,3 milhões de euros”, sublinham os representantes do PSD no executivo municipal, que acrescentam terem ficado por executar 19,4 milhões de euros, ou seja, a taxa de execução foi, afinal, de 56 %. As áreas mais afetadas por esta baixa taxa de execução foram, segundo o PSD, a reparação e beneficiação de habitações, de edifícios, de construções diversas, tais como viadutos, arruamentos, iluminação publica, parques e jardins, instalações desportivas e recreativas e de viação rural.
No plano fiscal, os vereadores questionam algumas decisões tomadas pelo executivo socialista relativas ao ano económico de 2019 e que tiveram impacto no corrente ano. “Só em 2020, e três anos após, é que tivemos uma redução do IMI, com algum impacto nos bolsos dos gaienses, se bem com uma redução diminuta, e aquém das expectativas, da fatura da água, tendo em conta sobretudo o acréscimo significativo, mais de 30 %, registado no preço da água, no início do corrente ano”, justificam os vereadores, insistindo que o preço por metro cúbico da água aumentou para os gaienses.
“Então este elevado lucro [nas contas de 2019], há muito anunciado e apresentado como as melhores contas de sempre, não foram margem suficiente para, já em 2019, ter sido possível acomodar estes valores e ter antecipado estas medidas e benefícios fiscais?”, questionaram ainda os vereadores do PSD.
Em relação à taxa de Derrama, o PSD aponta a contradição do executivo, que “decidiu, e bem, isentar as pequenas e médias empresas desta tributação, o que leva a concluir que, efetivamente, sempre existiu folga, no ano transato, para reduzir a taxa da Derrama”.
O PSD também considera que “a incorporação do saldo de gerência de 2019, logo em fevereiro de 2020, e face às atuais circunstâncias, foi uma decisão prematura e precipitada”.
“Os gaienses não passaram a viver melhor só porque a Câmara de Gaia anunciou um resultado líquido tão avultado, nem nos seus bolsos entrou qualquer quantia, por estas contas terem sido anunciadas como as melhores de sempre. Bem pelo contrário, porque infelizmente tudo mudou desde o passado mês de março. As receitas camarárias estão claramente a cair e as despesas irão naturalmente subir, sendo certo que a atual situação, de conforto financeiro, da autarquia, irá seguramente ser afetada. Assim, como sempre defendemos de uma forma clara, havia folga para um desagravamento mais acentuado da carga fiscal, agora também admitimos que essa margem de manobra possa estar em causa, ainda que temporariamente, pelo menos, em 2020”, destacam.
Para o corrente ano, por causa da covid-19, os vereadores preveem uma perda de receita efetiva em cerca de 20 milhões de euros – 3 a 4 milhões de euros só no IMI, a Derrama, que não atingirá os 8,4 milhões de euros de 2019 e do IMT, entre 5 e 10 milhões de euros – assim como do IUC, da Taxa de Cidade e dos Impostos e taxas locais, por via das isenções.
Os vereadores temem ainda que a autarquia possa não ter capacidade para acomodar os investimentos programados e criticaram a decisão de contrair um empréstimo de 10 milhões de euros a pagar em 10 anos exatamente para esse fim. A internalização do custo relativo à redução da fatura da água e que, conforme contrato programa assinado com as Águas de Gaia, ascenderá a 6 milhões de euros, e eventuais prejuízos de exercício das empresas municipais, irão também contribuir para o aumento das despesas do Município.
“Estamos assim perante uma variação total de fluxos financeiros de caixa, entre perda de receitas e aumento de despesas, claramente superior a 30 milhões de euros, o que irá obrigar o executivo a uma redefinição das de todas as prioridades, pelo menos, para o ano de 2020. Antevendo uma quebra muito acentuada das receitas correntes, fruto de uma quebra acentuada da atividade económica, está o Município preparado para acomodar este impacto financeiro negativo, face ao atual nível da despesa corrente e que em 2019 totalizou 91,8 milhões de euros”, assinalaram.
Os vereadores social-democratas interpelaram o executivo sobre “como pretende o executivo relançar a economia do nosso concelho” e ainda se “existe algum plano ou programa, pronto a ser implementado, para apoiar as empresas do concelho”.
O PSD antevê dificuldades em reduzir a carga fiscal em 2020 e, por isso, propõe “que se proceda tão breve, quanto possível, a uma revisão orçamental, que proceda à reafectação do lucro de exercício, de 32 milhões de euros (…) reduza o nível de despesas correntes do Município e defina um plano de apoio à economia local, que já devia estar concluído”, sob pena de se agravarem os encerramentos de “micro e pequenas empresas, arrastando assim, para o desemprego, milhares de gaienses”.
“Pelos motivos apresentados, o PSD vota contra o Relatório de Atividades e Conta de Gerência 2019”, concluíram os vereadores na reunião de Câmara, desta segunda-feira.
