O Grupo de Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Gaia manifestou sérias reservas sobre as razões que levam o Município a contrair um empréstimo de 39,9 milhões de euros.
Pode ler-se no comunicado após reunião realizada no dia 17 de julho. “Um ano volvido sobre a contração de um empréstimo de 18,5 M€, também destinado ao investimento e com a promessa de ser o único a que se recorreria no presente ciclo autárquico, estarmos confrontados com um novo empréstimo, com igual finalidade, mas de valor que corresponde ao dobro daquele valor”.
Segundo os vereadores do PSD, o valor do empréstimo, de 39,9 M€, corresponde quase ao limite da disponibilidade legal do Município e devia “merecer a ponderação do Executivo nomeadamente à luz do princípio da não exposição a riscos excessivos, a que reporta o artigo 48.º, do Regime Financeiro das Autarquias Locais.”
Acrescentam ainda, que alguns investimentos, que constam da proposta de empréstimo, deveriam realizar-se com base em receitas próprias, tal como está previsto no orçamento municipal, “tanto mais quando o Município, fruto do crescimento verdadeiramente extraordinário das receitas fiscais dos últimos anos, obteve resultados francamente positivos, de que o melhor exemplo é a previsão da arrecadação de 11,3 M€, em tributação de IMT para este ano.”
Também por se tratar, na sua maioria, de investimentos plurianuais, que não carecem da disponibilidade imediata para liquidar o custo integral da despesa, “estamos convictos que a não adjudicação da empreitada da Ponte D. António Francisco dos Santos, que corresponde a uma descabimentação de 35 M€ poderia ser reafectada e complementar a acomodação destes encargos”.
Por outro lado, “dos investimentos a financiar pelo empréstimo em apreço constam pelo menos 6 M€ para obras de pavimentação/reabilitação de pavimentos que não têm um caráter infraestrutural adequado ao prazo do empréstimo, que é de vinte anos”, frisaram ainda, complementando que ”numa conjuntura económico-financeira tão incerta e imprevisível, entre as consequências da guerra na Europa e com os níveis da inflação a recuarem 30 anos, seria prudente que o Município dispusesse de uma reserva de financiamento para situações imponderáveis, como ocorreu, por exemplo, no passado recente com a pandemia”.
Tendo em conta que a Euribor a 6 meses há um ano se fixava em 0,25 % e regista agora um valor de cerca de 4 %, os vereadores do PSD defenderam ainda que “também seria avisado saber, de antemão, qual o impacto previsível dos juros atuais no orçamento da despesa municipal nos próximos 20 anos decorrente de um acréscimo de dívida 39,9 M€, sendo certo que tal custo apenas com juros, não será porventura inferior a cerca de 2 M€/ano, que poderiam servir para financiar outras prioridades municipais, como por exemplo, o arrendamento acessível.”
Os vereadores do PSD, no entanto, “sem abdicar das questões que suscitamos, daremos uma vez mais o benefício da dúvida, com a nossa abstenção, por se tratar de despesas de investimento”.
