Depois de, no início deste terceiro período de aulas, terem sido sinalizados um conjunto de alunos carenciados que estão excluídos do sistema de ensino por falta de disponibilidade financeira para adquirir equipamentos informáticos, a Distrital do PSD do Porto sugeriu ao Governo que implementasse um apoio extraordinário a todos os alunos identificados pelos Agrupamentos, com Ação Social Escolar e sem computador, no sentido de lhe poder ser atribuído um “cheque-informática” com o qual pudessem adquirir esta ferramenta vital para a continuidade educativa neste período de pandemia.
Esta semana, quatro Presidentes de Junta das Freguesias de Várzea, Aliviada e Folhada (Concelho de Marco de Canaveses), de Salvador, de Gouveia e São Simão, e da Lomba (estas do Concelho de Amarante), enviaram uma carta a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República alertando para um problema que, não sendo de agora, neste tempo de confinamento se tornou uma barreira à igualdade de oportunidades dos cidadãos que habitam estas Freguesias: a deficiente, em certos locais inexistente, rede de telecomunicações e falta de linha de internet em vários locais destas Freguesias.
As freguesias acima referidas pertencem aos concelhos de Amarante e Marco de Canaveses (distrito do Porto) e têm no seu conjunto cerca de 5.500 habitantes, parte deles situados na envolvência da EM 570, principal ligação entre as duas cidades citadas.
Esta limitação leva, naturalmente, a que muitos dos alunos, do ensino primário ao universitário, estejam privados de um dos seus principais direitos: o direito ao ensino, bem como muitos dos trabalhadores que se encontram em regime de teletrabalho e que sentem enormes constrangimentos em cumprir com as suas tarefas diárias, face à falta de sinal de internet em concelhos do Distrito do Porto.
A Distrital do PSD do Porto considera que a igualdade de oportunidades é um valor fundamental do nosso Estado de Direito, não sendo justo nem tolerável que alguns cidadãos não tenham as mesmas condições e que essa desigualdade seja em função do local onde vivem.
Esta desigualdade regional, vem agravada por nova preocupação porquanto se desconhece durante quanto tempo se terá de viver com as atuais limitações, que segundo se sabe se podem vir a repetir ciclicamente enquanto a atual pandemia não estiver controlada.
O Governo articulado com a ANACOM tem a responsabilidade de eliminar esta assimetria, fonte de injustiça e desigualdade de oportunidades, tendo aqui uma palavra muito importante e urgente a dar, na resolução definitiva de um problema que ameaça ter consequência prolongadas.
A Distrital do PSD do Porto, conjuntamente com os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, apelam à urgente extensão da linha de fibra ótica nestes territórios, para que todos possam ter acesso às mesmas oportunidades. Nesse sentido, questionaram já os Ministros das Infraestruturas, e da Economia e Transição Digital.
No mesmo sentido, também o Ministro da Educação e a Ministra da Administração Pública foram colocados perante a evidência que a falta de internet é fator de desigualdade que no acesso ao ensino, quer no acesso ao teletrabalho.
