Numa sessão extraordinária que ficou marcada por uma insólita situação de apresentação pelo PS de um voto de congratulação não factual, com obras que ainda estão apenas no papel e verbas de um Orçamento de Estado que ainda não está aprovado, a Assembleia Municipal de Gaia rejeitou ontem, por unanimidade, aceitar em 2021 a “transferência de competências” nas áreas da Educação e Saúde.
A esse propósito, a CDU emitiu uma Declaração em que frisou que este é mais um episódio incongruente de um processo desastroso, e que a Regionalização se apresenta cada vez mais como a forma mais adequada – até porque assim o ordena a Constituição – de resolver os problemas das populações.
Na sessão de ontem foram ainda apreciadas propostas relativas a um conjunto de taxas e impostos que mereceram críticas fundamentadas da CDU, que as votou de forma diferenciada.
No que respeita ao IMI, a CDU absteve-se, porque se por um lado se registou uma redução, esta pouco foi ao encontro dos gaienses nesta época de crise e do que a CDU tem defendido. Por outro lado a posição da Câmara não é nada consentânea com o discurso de preocupação social com os gaienses, quando se constata que o IMI arrecadado é sempre superior à previsão apresentada.
Também em relação à Derrama a CDU se absteve porque, embora uma parte da proposta se aproximasse do que temos defendido ao longo de anos, por outro incluía uma isenção de duvidosa aplicabilidade, e mais uma vez a Câmara não esclareceu as questões colocadas.
Já no que respeita à “devolução de IRS”, uma proposta que tem como fundo a desculpa da pandemia e que apenas vai beneficiar um pequeno grupo social em detrimento da população em geral, também as perguntas ficaram sem resposta, e a CDU votou contra.
E rejeitou ainda a proposta relativa à “Taxa Municipal de Direitos de Passagem”, uma Taxa que não deveria sequer existir, pois não só é paga pelos cidadãos e não pelas empresas, como estas estiveram anos a cobrá-la sem a entregar.
