No dia 7 de Outubro a Assembleia Municipal aprovou três Moções apresentadas pela CDU: o fim da cobrança de portagens nas ex-SCUTs na A29 e na A41e a revisão da Lei das Finanças Locais. Houve uma abstenção por parte do PSD E CDS em relação ao fim das portagens nas autoestradas do Norte e a revisão da Lei das Finanças Locais foi aprovada por unanimidade.
Estas Moções, que agora serão enviadas ao Governo e Assembleia da República, formalizam a posição e luta das populações e das Autarquias, e reforçam os argumentos dos que defendem a urgência dessas medidas.
IMI: riscos acrescidos
A CDU alertou que estão ainda a decorrer os trabalhos da comissão de revisão do Coeficiente de Localização que se iniciaram em Maio passado, e que desse processo há uma elevada probabilidade de resultar uma subida do coeficiente para muitos edifícios do Concelho, aumentando o valor do imposto sem que exista um correspondente aumento de rendimento. Nessa circunstância, seria prudente adiar a deliberação sobre a matéria para data próxima do fim do prazo, dia 31 de Dezembro.
Em alternativa, propunha-se uma Emenda, à proposta da Câmara no sentido de reduzir para 0,35% a taxa de IMI a aplicar em 2020, ainda assim acima dos 0,30% que a lei permite.
A maioria PS não foi sensível aos argumentos e impediu a votação da Emenda, com pretextos infundados e até estranhos, pelo que a CDU votou contra a proposta.
O mesmo ocorreria depois na proposta para fixação da Derrama em 2020, que a CDU pretendia igualmente alterar através de uma Emenda.
A CDU continuará a lutar por mais justiça fiscal para os Gaienses e no sentido de melhorar as suas condições de vida.
